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[272380]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias / Ministério das Colónias. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 17 p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Moçambique | Código Penal | Colonialismo | História
Cota: 7-38-16-38|BGUC
[138411]  Show Record 
PORTUGAL
Alterações ao código penal. - Lourenço Marques : Impr. Nac. de Moçambique, . - 21 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Jurisprudência | Código Penal
Cota: S.C. 38636 V.|BN
[333481]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Alterações ao código de processo penal e ao código penal / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 24 cm
Descritores: Código penal | India
Cota: P2444|CLP Goa
[138435]  Show Record 
Alterações ao código de processo penal. - Lourenço Marques, . - 52 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Jurisprudência
Cota: S.C. 39479 V.|BN
[311220]  Show Record 

Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge de Figueiredo Dias. - Lisboa : Aequitas, . - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[400501]  Show Record 

Modelo para a adoção de um código de segurança social em substituição ao Código Penal / Antônio de Castro Assumpção. - [S.l. : s.n.], (Rio de Janeiro : Companhia Brasileira de Artes Gráficas. - 98, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Segurança social | Código Penal | Direito penal
Cota: 6-20-14-61|BGUC
[181425]  Show Record 

Los delitos patrimoniales y economicos en el codigo penal espanol de 1995 y en el anteproyecto de codigo penal de Cabo Verde / Francisco Munoz-Conde
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 2 (1998), p. 125-136
Descritores: Delito económico | Propriedade pública | Espanha | Cabo Verde | Direito penal
Cota: Bo Ci-Ec|AHNCV
[235126]  Show Record 

O código penal português nos tribunais e revistas da metrópole e das colónias e código penal e disciplinar mercante / Jaime Tomé. - Porto : Imprensa Moderna, . - 648 p.
Descritores: Código Penal | Frota mercante | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1018|BNU
[328560]  Show Record 

Theoria do direito penal aplicada ao código penal português comparado com o código do Brasil, leis Pátrias, códigos e leis criminais dos povos antigos e modernos / F.A.F. da Silva Ferrão. - Lisboa : Typographia Universal, . - 2 v. ; 23 cm
Descritores: Direito penal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
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